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Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011

Novos dirigentes do Estado por concurso

Esta nova iniciativa deste Governo, de criar um Estatuto do Pessoal Dirigente do estado, tentando dar uma imagem de quem trava o clientelismo partidário, pode até ser eficaz do ponto de vista da opinião pública, mas só pode vir a resultar em mais um desastre completo e de difícil correcção no futuro.

 

Independentemente da forma final que resultar no novo estatuto, negociado com os sindicatos, a verdade é que a criação deste estatuto vai resultar na criação de mais burocracia, uma nova classe de funcionários públicos, mais concursos e comissões de análise, meses de ineficiências, processo em tribunal de quem não foi escolhido, mais contestação e condicionamento do poder político nas suas escolhas, por parte dos sindicatos, novas greves desta nova classe de funcionários, (quiçá a criação de um novo sindicato específico) e resulta numa medida que vai exactamente em sentido contrário ao que deveria ser; o sentido das medidas dos governos deveriam ser, sempre, na simplificação e não na burocratização!

 

Por outro lado, assistimos a hipóteses de regulação completamente absurdas, como sejam que os concorrentes ao lugar têm que ter licenciaturas a mais de 12 anos ou 8 anos (dependendo do cargo), assegurando, assim, os sindicatos uma força coorporativa de dificultar a entrada de novos dirigentes por mérito e continuando o princípio carreirista do tempo de serviço. Ter uma licencicatura há 12, ou mais anos não prova competência para nenhum lugar.  Tanto mais que nem se definem tipos de licenciaturas adequadas, consoante o cargo que seja ... O que seria, também, difícil em muitos casos.

 

Fala-se em mandatos de cinco anos, quando as legislaturas são quatro anos. Se fosse agora, o novo governo de Pedro Passos Coelho ia ter que aturar todos os funcionáriuos escolhidos por concurso anterior e pelo governo de José Sócrates, por mais dois ou três anos, por exemplo. Por outro lado, mesmo que os mandatos sejam de quatro anos ou cessem com a formação de novo governo, fazer um novo concurso e novas escolhas fará demorar pelo menos seis meses, até que novos funcionários estejam em funções. Limitar as escolhas do governo, neste campo, também é desresponsabilizá-lo em caso de fracasso. Não faz sentido. É uma nova palhaçada, parece-me bem à Santana Lopes. O problema é que vai deixar marcas e uma situação (quase) impossível de resolver no futuro.

 

É uma tentativa desajeitada de credibilizar a classe política mas é bem o exemplo, em meu entender, do que não se deve fazer nesse sentido. A credibilização da classe política deverá passar, mais por dizer a verdade às pessoas como Pedro Passos Coelho insistia na sua campanha e menos em medidas administrativas que, essas sim, descredibilizam completamente o sistema e, com ele, os políticos. O problema reside aqui! Nas ineficiências do sistema que efectam e prejudicam todos os portugueses e a imagem da classe política, também e em primeira linha.

 

Dizer a verdade às pessoas é simples: um governo é eleito para governar e deve governar com altos quadros superiores da sua confiança política. Logo, quando as pessoas votam já sabem que o governo vai nomear, conforme achar conveniente, pessoas da sua confiança de forma a poder levar a cabo a governação e a boa execução das suas políticas. Acresce que essas pessoas não podem ser escolhidas por concurso, tendo mesmo que ser nomeadas com eficácia e eficiência, de tempo e de escolhas, responsabilizando, assim, o governo por essas nomeações e pela boa execução das suas políticas. Quando o governo sai, essas pessoas têm que ir embora (a menos que sejam convidadas a continuar pleo novo governo). O novo executivo deve ter o poder de nomear quem achar melhor, para governar bem. É assim que deve ser e é isso que deve ser assumido pela classe política, em relação aos seus eleitores.

 

Este simulacro de concurso, meio concurso, meio escolha do governo, e este novo estatuto burocrático, vai ser um veículo de guerras, ineficiência, mais burocracia e força sindical, prejudicando a classe política e todos os cidadãos que qurem uma coisa só: que os governos governem bem e resolvam os problemas. Nada mais.


publicado por apólogo às 17:09

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