Lisboetas pagarão menos 48 milhões de IMI e IRS

António Costa anunciou esta tarde um pacote de  benefícios fiscais e apoio social para Lisboa, no próximo ano. Entre estes,  destaca-se o fim da derrama  para a restauração e pagamento parcial  de passes a idosos.

"A Câmara de Lisboa irá no próximo ano arrecadar menos 48 milhões de taxas e  impostos, segundo a proposta que o presidente da autarquia, António Costa, acaba  de apresentar aos jornalistas.    Aquele montante ficará assim nos bolsos das  famílias. Haverá também benefícios para as empresas, na derrama, e medidas de  apoio social.

No caso do IRS, a Câmara prescinde de receber 5% da coleta  cobrada no concelho, diminuindo a taxa  para 3%. Esta diferença traduz-se  em 25 milhões de euros, dinheiro que será devolvido aos contribuintes pelo  Estado.   

No caso do IMI, entre outros aspetos pontuais, a autarquia não  acompanha o aumento da taxa decretado pelo Governo, mantendo os valores deste  ano. Neste imposto, a Câmara deixa assim de cobrar 23 milhões de euros. Na  derrama (imposto que as empresas pagam sobre os seus lucros), há isenção para  todas as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros por ano. Nestes  casos havia um pagamento de derrama a taxa reduzida.   

Uma novidade é a isenção de derrama para toda a restauração e  pequeno comércio local, incluindo as farmácias.    Nas medidas de emergência  social anunciadas, haverá um reforço de 4,1 milhões de euros. Os idosos que  perderam o desconto nos passes sociais verão agora a câmara comparticipar parte  desse título de transporte, haverá pequenos-almoços nas escolas para crianças  mais carenciadas e, por fim, um apoio à renda de casa."

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A Câmara de Lisboa substitui-se ao Governo nas medidas que deveriam ser tomadas, em geral pelo executivo...