Por Nicolau Santos no Expresso
A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.
É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.
É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.
É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.
É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.
É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.
E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.
Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.
Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor.
PSD/CDS-PP APROVAM
por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão 23 Novembro de 2012
Os deputados da maioria PSD/CDS-PP aprovaram hoje o corte de 5% nos subsídios por doença após os primeiros 30 dias, e de 6% no subsídio de desemprego, rejeitando todas as propostas de alteração da oposição.
Esta proposta já tinha sido alvo de um aceso debate entre a oposição, em especial o PS, e o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, com o deputado socialista a acusar o Governo de fazer "maldades" que eram uma escolha para além do memorando da "troika' e o governante a dizer que o negociado pelo PS era uma taxação que dava um corte muito superior ao previsto.
"Parlamento
Passos quer usar fundos comunitários na reforma do Estado
Mónica Silvares
21/11/12 11:35
O primeiro-ministro defendeu que os fundos comunitários devem ser usados na reforma do Estado, durante o debate de preparação do Conselho Europeu extraordinário de quinta e sexta-feira, na Assembleia da República.(...)
(...)Passos reiterou que Portugal "usará os meios necessários para produzir a reforma do Estado". Sem se referir especificamente a fundos comunitários - Passos apenas utilizou a expressão "recursos", já que à partida os fundos comunitários dificilmente poderão ser usados para financiar o pagamento de indemnizações para o despedimento de funcionários públicos - o primeiro-ministro sublinhou que a reforma do Estado não será "o factor substancial" para onde serão canalizados "os recursos disponíveis", e que se o Estado não cria riqueza directamente, pode ajudar a criá-la.(...)
o Governo ainda não entregou em Bruxelas qualquer proposta neste sentido e o comissário europeu da Política Regional Johannes Hahn - quando esteve em Lisboa para o lançamento oficial das negociações do próximo quadro financeiro - defendeu que os fundos comunitários devem ser utilizados em investimentos que promovam o crescimento e a criação de emprego e não em medidas para aliviar os problemas das contas públicas. O próximo quadro comunitário de apoio, cujo envelope financeiro se espera que venha a ficar fechado na cimeira de 22 e 23 de Novembro, coloca "todo o ênfase no investimento que visa criação de emprego e apoio à economia real". "Propostas que saiam fora desta lista de prioridades é pouco provável que venham a ser elegíveis", disse ao Diário Económico a porta-voz do comissário.(...)"
"21.11.2012 13:58
O secretário-geral do PS considerou que o Parlamento teve hoje um dia triste ao inviabilizar a votação de uma resolução socialista sobre a posição de Portugal nas negociações do quadro financeiro da União Europeia até 2020.
António José Seguro falava aos jornalistas, depois de PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" (com a abstenção da maioria PSD/CDS) terem inviabilizado o consenso para que fosse votada uma resolução do PS sobre a posição a adotar por Portugal na cimeira extraordinária da União Europeia, na quinta e sexta-feira em Bruxelas.(...)
Interrogado sobre qual o motivo de o PS não ter apresentado a sua resolução para agendamento na última reunião da conferência de líderes, Seguro alegou que a Assembleia da República "está a discutir o Orçamento do Estado para 2013" e que apenas por "insistência do PS" se realizou o debate de hoje sobre as perspetivas financeiras europeias até 2020.
"O próximo Conselho Europeu é muito importante. Havendo uma exceção (na realização do debate) era importante que também tivesse existido razoabilidade. Neste momento, o Parlamento português ficou impedido de se pronunciar antes do Conselho Europeu, quando está em causa um volume de investimentos para o país, até 2020, na ordem dos 20 mil milhões de euros", acrescentou.
Lusa
A solução para os problemas do país, neste momento, parece ser a criação de desemprego. A Reforma do Estado, como aqui é apelidada de forma eufemística mais não é do que despedir pessoas diminuindo drásticamente as funções do Estado, aumentando os custos para os cidadãos de todos os serviços e diminuindo as transferências do estado para a sociedade.
O empreagbilidade, os serviços de saúde, a segurança social e de forma geral todos os serviços do estado serão afetados com consequências diretas no rendimento disponível das famílias e na economia. Esta reforma, associada como está a toda esta crise e a este plano de austeridade que tem provocado a diminuição do emprego e dos impostos cobrados nas empresas, irá provocar um aumento drástico dos números do desemprego onde iremos ultrapassar facilmente os números do desemprego em espanha, acima dos 20 %, ocupando um primeiro lugar desonroso nesta estatística.
Diminuição do PIB, diminuição da atividade económica e das receitas fiscais, e aumento drástico do desemprego é a receita deste governo para a saída da crise ...